As atividades do Departamento de Ensino organizam-se em torno das seguintes legislações:
Regulamento Didático – Documento que rege os procedimentos didático-pedagógicos, disciplinares e administrativos dos campi do IFMT, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB – Lei nº. 9.394 de 20/12/1996, suas regulamentações, pareceres; as Diretrizes Curriculares Nacionais; Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Regimento Geral do IFMT.
Resolução 081/2020 - Regulamento Didático do IFMT
LDB - Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
PNE – O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, aprovado pela Lei nº 13.005. https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Regulamento das Atividades Docentes, aprovado pela Resolução nº 059 de 10 de dezembro de 2018.
https://ifmt.edu.br/media/filer_public/08/0d/080d1e0d-909c-474e-b8d8-1ca435be9a46/resolucao_no_0592018_-_regulamento_de_atividades_docentes_comp_1.pdf
Alteração do Regulamento das Atividades Docentes, aprovado pela Resolução nº 052, de 17 de dezembro de 2019.
https://ifmt.edu.br/media/filer_public/e1/86/e186dd8e-4867-4fce-bf38-df26cc2549e2/resolucao_0522019_-_alteracao_do_regulamento_de_atividade_docente.pdf
Nota Técnica nº 01/2017 da Pró-Reitoria de Ensino que orienta a respeito dos procedimentos adotados à aplicação do conceito de hora aula nos cursos ofertados pelo IFMT.
Instrução Normativa que estabelece os objetivos, a estrutura, as finalidades e atribuições do campus avançado Tangará da Serra.
Resolução CONSUP nº 143, de 22 de dezembro de 2015 e Regimento Disciplinar Discente do IFMT que estabelece as normas disciplinas discentes, com seus direitos e deveres.