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DOCUMENTOS

As atividades do Departamento de Ensino organizam-se em torno das seguintes legislações:

Organização Didática – Documento que rege os procedimentos didático-pedagógicos, disciplinares e administrativos dos campi do IFMT, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB – Lei nº. 9.394 de 20/12/1996, suas regulamentações, pareceres; as Diretrizes Curriculares Nacionais; Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Regimento Geral do IFMT. 
http://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/organizacao-didatica/

LDB - Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

PNE – O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, aprovado pela Lei nº 13.005. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

Regulamento das Atividades Docentes, aprovado pela Resolução nº 046 de 17 de setembro de 2013.
http://proen.ifmt.edu.br/media/filer_public/14/1a/141a115f-56dd-4079-83b4-a5034f23258e/res-046-2013-com-anexo.pdf  

Nota Técnica nº 01/2017 da Pró-Reitoria de Ensino que orienta a respeito dos procedimentos adotados à aplicação do conceito de hora aula nos cursos ofertados pelo IFMT.

Instrução Normativa que estabelece os objetivos, a estrutura, as finalidades e atribuições do campus avançado Tangará da Serra. 

Resolução CONSUP nº 143, de 22 de dezembro de 2015 e Regimento Disciplinar Discente do IFMT que estabelece as normas disciplinas discentes, com seus direitos e deveres. 

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado de Tangará da Serra

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